Marcelo Lima reassume cargo e volta à prefeitura

Marcelo Lima (Podemos) reassume o cargo de prefeito em São Bernardo do Campo após ser reconduzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois de quase dois meses de afastamento judicial. O primeiro dia oficial de trabalho ocorreu nesta segunda-feira (13).

Segundo a Prefeitura de São Bernardo, estão previstas apenas agendas internas.

Ele ficou quase dois meses afastado da prefeitura, mas na sexta-feira (10) foi favorecido por uma decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, que considerou o afastamento de um ano “desproporcional” e que não havia "mais risco para as investigações em andamento”.

Ao determinar a volta de Marcelo Lima ao cargo, o ministro considerou um parecer da procuradoria federal Lindôra Maria de Araújo, que ponderou que “a gravidade abstrata dos fatos pretéritos não é suficiente para sustentar uma restrição que, de forma prolongada, substitui a vontade do eleitorado e vulnera o princípio democrático”.

“A ausência de elementos contemporâneos que demonstrem o perigo da permanência do paciente no cargo impõe, por corolário da proporcionalidade, a imediata revogação desta medida”, disse Lindôra de Araújo.

A decisão atendeu a um pedido de habeas corpus da defesa do prefeito. Nela, o ministro Soares da Fonseca afirmou que manter Lima fora do cargo por um ano “criou uma espécie de cassação judicial temporária do mandato eletivo”, sem condenação e sem base legal.

"A medida já não se mostra necessária nem proporcional, diante do esgotamento das diligências investigativas, da ausência de risco concreto à instrução processual e da vigência de outras cautelares menos gravosas, plenamente aptas a assegurar a regularidade do processo penal", disse o ministro.

Arquivo: Secom SBC